Juiz britânico adverte que Filipe Nyusi deve se preparar para julgamento
Um juiz britânico alertou hoje que o Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, deve se preparar para enfrentar um julgamento sobre o caso das "dívidas ocultas" em outubro, em Londres, mesmo invocando imunidade.
Durante uma audiência no Tribunal Comercial, o juiz Robin Knowles admitiu que "não é o momento de tomar decisões sobre o que acontecerá se o resultado da discussão sobre a imunidade for favorável ou não", acrescentando que "todos, incluindo o Presidente Nyusi, devem agir com base no fato de que existe o risco de que esse julgamento ocorra e de que sejam envolvidos nele, ou enfrentem suas consequências".
As palavras do magistrado fizeram referência à proximidade de uma audiência de três dias para discutir a questão da suposta imunidade do chefe de Estado moçambicano, marcada para o início de agosto, e o início do julgamento em 3 de outubro.
O advogado que representou Nyusi no tribunal, Rodney Dixon, concordou que a questão da imunidade é crucial e deve ser discutida "o mais cedo possível".
Filipe Nyusi foi citado no processo em andamento na justiça britânica pela empresa naval Privinvest e seu proprietário, Iskandar Safa, que acreditam que ele deve ser responsabilizado caso as alegações de corrupção contra a Privinvest sejam comprovadas.
O tribunal britânico autorizou a notificação do presidente Nyusi em maio de 2021, mas ela só foi oficialmente confirmada em abril deste ano. Hoje foi a primeira vez que ele compareceu legalmente em tribunal para invocar imunidade diplomática.
O grupo naval libanês deseja que Nyusi explique seu envolvimento na aquisição de embarcações e equipamentos para pesca e proteção marítima em Moçambique por meio das empresas estatais Proindicus, Ematum e MAM.
Na época em que os contratos com a Privinvest foram assinados e os empréstimos de cerca de 2,2 bilhões de dólares foram adquiridos junto aos bancos Credit Suisse e VTB, entre 2013 e 2014, Filipe Nyusi era ministro da Defesa.
Os empréstimos foram secretamente garantidos pelo governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) quando Armando Guebuza ainda era presidente, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
O caso, descoberto em 2016, ficou conhecido como "dívidas ocultas" e resultou na suspensão de apoio internacional, incluindo do Fundo Monetário Internacional (FMI), que apenas recentemente retomou a ajuda financeira ao país.
Em 2019, a Procuradoria-Geral de Moçambique iniciou uma ação judicial no Reino Unido na tentativa de anular a dívida de 622 milhões de dólares da empresa estatal ProIndicus com o Credit Suisse, alegando que os contratos resultaram de corrupção.
Entretanto, o caso se expandiu e agora envolve outros processos relacionados à suspensão dos pagamentos das dívidas por Moçambique, que serão julgados conjuntamente entre outubro e dezembro de 2023.
Além de Nyusi, o processo em Londres também inclui diversos altos funcionários públicos e figuras de Estado, como Guebuza e o ex-ministro das Finanças, Manuel Chang.
Em um julgamento realizado em Maputo sobre o mesmo caso, concluído em dezembro, 11 dos 19 réus foram condenados a penas de prisão entre 10 e 12 anos.
Três deles, Ndambi Guebuza, filho do ex-presidente Armando Guebuza, e dois ex-dirigentes do SISE, Gregório Leão e António Carlos do Rosário, também foram condenados a pagar uma indenização ao Estado no valor de 2,8 bilhões de dólares.
O juiz responsável, Efigénio Baptista, recusou-se a ouvir Nyusi nesse processo. Ver mais...