Deputados podem ter uma perda mensal de mais de 82 Meticais com a nova proposta de revisão da TSU

Os parlamentares serão os mais afetados pela proposta do Governo de revisão da Lei da Tabela Salarial Única (TSU), que foi apresentada à Assembleia da República. O objetivo da proposta é reduzir os salários dos funcionários públicos e dos dirigentes do Estado.

De acordo com a atual Lei da TSU, os deputados recebem um salário correspondente a 75% do salário do Presidente da República, além de um subsídio de representação de 30%. A redução proposta pelo Governo na nova lei depositada na Assembleia da República prevê que os deputados recebam um salário correspondente a 57,5% do salário do Presidente da República e um subsídio de representação de 15%.

Dessa forma, a remuneração dos deputados poderá diminuir de 256.928 para 174.249 Meticais, representando uma redução de 82.678 Meticais. Além disso, a proposta submetida à Assembleia da República estabelece critérios de remuneração para os vice-presidentes da Assembleia da República, líderes dos grupos parlamentares e seus adjuntos, presidentes das Comissões de Trabalho, seus adjuntos e membros, porta-vozes, relatores e vice-relatores, membros da Comissão Permanente e membros do Conselho de Administração da Assembleia da República.

Com a presente proposta, os ministros passarão a receber mensalmente 204.544 Meticais, em comparação com os atuais 256.928 Meticais, o que representa uma redução de 52.383 Meticais. O mesmo valor será recebido pelos juízes conselheiros, procuradores-gerais-adjuntos, diretor-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) e Provedor de Justiça, que estão no mesmo nível profissional. Esses funcionários públicos recebem um salário mensal correspondente a 75% do salário do Presidente da República, além de um subsídio de representação equivalente a 30% do respectivo salário. A proposta de revisão consiste em reduzir o salário mensal para o equivalente a 67,5% do salário do Presidente da República, além de um subsídio de representação correspondente a 15% do respectivo salário.

A Lei da TSU estabelece que os suplementos específicos decorrentes da participação em sessões dos órgãos de soberania e outros órgãos públicos pelos seus titulares e membros, incluindo o pessoal de apoio técnico-administrativo correspondente, permaneçam no regime em que são processados.

Os cálculos mostram que o Primeiro-ministro poderá ter uma redução de 33.466 Meticais em seu salário, passando a receber 230.312 Meticais, em comparação com os atuais 263.779 Meticais. Atualmente, o Primeiro-ministro recebe um salário mensal correspondente a 77% do salário do Presidente da República, além de um subsídio de representação equivalente a 30% do respectivo salário. Com esta proposta, Adriano Maleiane poderá manter o equivalente a 77% do salário do Presidente da República e um subsídio de representação de 15%.

Os secretários de Estado, vice-ministros e reitores das universidades públicas poderão receber 181.826 Meticais, em comparação com os atuais 212.130, o que representa uma redução de 30.303 Meticais.

O Presidente da República também terá uma redução em seu salário. Filipe Nyusi recebe atualmente 368.922 Meticais, mas a proposta é que ele passe a receber 342.570 Meticais, representando uma redução de 26.352 Meticais devido à redução do subsídio de representação do Chefe de Estado de 40% para 30%.

Os presidentes da Assembleia da República, do Tribunal Supremo, do Tribunal Administrativo, do Conselho Constitucional, bem como o Procurador-Geral da República, recebem atualmente 274.055 Meticais, mas a proposta é que passem a receber 242.433 Meticais, representando uma redução de 31.622 Meticais devido à redução do subsídio de representação desses funcionários públicos de 30% para 15%.

Atualmente, a presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, e os titulares dos órgãos judiciais, nomeadamente o Tribunal Administrativo, o Conselho Constitucional e a Procuradoria-Geral da República (PGR), recebem um salário mensal correspondente a 80% do salário do Presidente da República, além de um subsídio de representação equivalente a 30% do respectivo salário.

Em geral, o Governo espera economizar pouco mais de mil milhões de Meticais com essas reduções salariais. Ver mais...

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